[22ª Sessão Ordinária] Projeto reconhece música Gospel como manifestação culturalEventos de música gospel também poderão ser contemplados por lei de incentivo à cultura.

            A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria do vereador Adriano Klawa (Republicanos). O projeto reconhece a música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
 
Com a declaração de como manifestação cultural, a música gospel e os eventos relacionados terão garantidos os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura, exceto os que forem promovidos por igrejas.
 
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2021, também de autoria do vereador, que corrige a redação do artigo 2º do projeto original.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a realização da Marejada
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 33/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). Referente a Marejada, o parlamentar solicita que o prefeito e a Secretaria Municipal de Turismo informem: a lei orçamentária de 2024 previu recursos para a realização da Marejada? Em caso afirmativo, qual o valor previsto para a realização da festa? Há entraves de ordem burocrática ou orçamentária para a realização da Marejada 2024? Qual a previsão de receitas e de público para a Marejada 2024? O vereador solicita ainda, que informem para quais operações e serviços o Município já possui contrato com fornecedores que poderão ser utilizados na festa? Para quais operações e serviços ainda devem ser lançados editais?
 
Vereador busca informações sobre autorização para obras de terraplanagem
Com 10 votos, foi aprovado o Requerimento nº 38/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos), que faz questionamentos ao prefeito ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS), entre os quais: os projetos de terraplanagem, corte e aterro em Itajaí estão sendo aprovados com base em qual ou quais leis? Quais as etapas do processo de licenciamento ambiental para deferimento de uma terraplanagem? Qual o controle ambiental exigido para os projetos de terraplanagem? Quais critérios o INIS utiliza para avaliar a autorização de projetos de terraplanagem na área rural do município, próximo a áreas de preservação permanente e especialmente protegidas? Que ação preventiva e repressiva o INIS adota para que a terraplanagem/aterro não agrave áreas alagáveis e com potencial de ocorrência de cheias? O vereador solicita ainda, a cópia de uma série de documentos referentes a este tipo de licenciamento.
 
Vereador faz questionamentos sobre novo acesso da Contorno Sul
Aprovado com nove votos favoráveis o Requerimento nº 39/2024, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O vereador solicita que o Município, via Coordenadoria de Trânsito (Codetran), informe: qual o engenheiro responsável pelo projeto de abertura de acesso na Avenida Vereador Abrahão João Francisco (Contorno Su) - próximo à Rua Egon Muller no Bairro Ressacada? A obra foi custeada pelo Município? Quem foi o fiscal da obra? Foi realizado estudo de mobilidade para a implantação do acesso e justificada sua necessidade? A largura da pista está dentro das normas técnicas exigidas? O vereador solicita ainda cópia do projeto e comprovação da aprovação do mesmo.
 
Uso da Tribuna
 
CREA-SC recebe homenagem pelos 66 anos de fundação
A Câmara de Vereadores entregou nesta quinta-feira (18) a Moção nº 3/2024, de congratulações e reconhecimento aos 66 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). A moção foi proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSD).
 
O diretor regional e responsável pela Inspetoria do CREA-SC de Itajaí, Silvio Teotonino de Simas, agradeceu à Câmara pela homenagem e colocou a instituição à disposição da Câmara e da sociedade, para contribuir com o desenvolvimento responsável da cidade. Silvio destacou que a Inspetoria de Itajaí, que compreende 12 municípios, tem trabalhado com uma fiscalização orientativa e não punitiva, com o objetivo de promover melhorias efetivas, garantindo a segurança e bem-estar dos cidadãos.
   

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Taken on: April 18, 2024

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Gestão 2023/2024

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Moção 03/2024

Odivan Wivaldo Linhares

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Plenário Vereador Arno Cugnier

Poder Legislativo

Santa Catarina

Sessão Ordinária

Sílvio Teotonino de Simas

Vereador

©Davi Spuldaro

Santa Catarina (SC)

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